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bens dos estados” em Conceitos

  • ConceitoReferendo

    Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o referendo será convocado de conformidade, respectivamente, com a Constituição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoFormação de municípios

    Estados, a criação dos Municípios se dá na forma prevista no art. 18, §4º, CF: - Incorporação, quando dois ou mais Municípios...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoFundamento Constitucional

    alicerce na própria Constituição Federal de 1988, que conferiu à proteção do consumidor status de princípio fundamental do Estado...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoConceito de processo público

    e promoção de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização do próprio Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    os demais segurados da previdência social; (iii) sobre a receita de concursos de prognósticos; e (iv) o importador de bens...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
  • ConceitoPublicidade

    Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado