“bens divisíveis e indivisíveis” em Conceitos
- ConceitoPericial
por peritos com o objetivo de provar determinado fato ou ato jurídico.Vistoria é a inspeção realizada por peritos em bens...
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Pericial
- ConceitoRixa
Esta conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Rixa
- ConceitoOportunidade
Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela apenas das condutas mais graves que tragam efetiva lesão a bens...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Oportunidade
- ConceitoCondição
os bons costumes.- Condição ilícita: contrária às leis, à ordem pública e os bons costumes, ou ainda aquela que privar de...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Condição
- ConceitoInquérito civil público
/1985 a qual disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Inquérito civil público
- ConceitoEncampação
que providencie o prévio pagamento de indenização pelos bens reversíveis ainda não depreciados ou amortizados.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoPrincípio do devido processo legal
declara que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem que haja um processo prévio, no qual são assegurados...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio do devido processo legal
- ConceitoExtinção da Concessão
Uma vez que o serviço público retorna para a Administração, os bens que são por ele afetados também retornam para o Poder...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão