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bens da união” em Conceitos

  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.- Possibilidade de ocupação e uso temporário de bens...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoRixa

    Esta conduta protege os bens jurídicos incolumidade físico-psíquica do ser humano, de maneira primária, e tranquilidade e...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    Assim é que o Estado brasileiro, desde 1889, é composto pela associação de União, Estados, Distrito Federal e Municípios...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoAdvocacia pública

    Geral da União (AGU) e está dividida entre Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    Enquanto a publicidade abusiva viola valores e bens jurídicos socialmente relevantes.No que tange à publicidade enganosa,...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoOportunidade

    apenas das condutas mais graves que tragam efetiva lesão a bens jurídicos.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoFraude à execução

    no artigo 179 do Código Penal e consiste na ação de “fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoCondição

    Não obstante, as condições não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição