“bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoTermo
Entende-se por termo o evento futuro e inevitável que vincula o início ou o fim da eficácia do negócio jurídico,...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Termo
- ConceitoSegurança jurídica
como em outros instrumentos do ordenamento jurídico (p. ex., Lei nº 9.784/1999).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoAgentes Públicos
sendo, portanto, servidores públicos (FILHO, 2022).Sobre o regime estatutário, vale pontuar que cada entidade estatal tem...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- ConceitoMoralidade administrativa
constitucionalmente eleita para o país durante o período de redemocratização, a fim de garantir a submissão do Poder Público à lei, bem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Moralidade administrativa
- ConceitoProvas eletrônicas
Imagens ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.Dessa maneira, registros feitos...
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Provas eletrônicas
- ConceitoDescentralização e desconcentração
excessivamente burocráticos (BINENBOJM, 2014).A fim de dar concretude aos princípios da eficiência e segurança administrativa, bem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização e desconcentração
- ConceitoCapacitação
artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, por expressa previsão constitucional (art. 39), está sujeito a regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Capacitação
- ConceitoEstabilidade
final, permite a escolha, imparcial e impessoal, de um candidato para ocupação daquele cargo público (art. 37, II, da CF, bem...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Estabilidade