“bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoFérias anuais
usufruir das suas férias (arts. 130 e 134, da CLT) (CASSAR, 2018).Cabe destacar que todo período concessivo de férias, bem...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias anuais
- ConceitoSalário pago por tarefa
resultado pelo valor da remuneração da tarefa (tarifa) da data da concessão das férias (nesse sentido, ver a Súmula 149, TST, bem...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Remuneração e abono de férias
- Salário pago por tarefa
- ConceitoSalário mínimo
por meio de políticas legislativas e outras ações, garantir um mínimo de condições adequadas no ambiente de trabalho, bem...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- ConceitoFórmula
de todos os envolvidos, o Direito do Trabalho pretende garantir condições mínimas e adequadas de realização do trabalho, bem...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Fórmula
- ConceitoLicitação
Constituição Federal) é a pedra de toque da atividade administrativa, a qual deve sempre ser realizada de modo a buscar um bem-estar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- ConceitoPreservação do valor real dos benefícios
cada uma das suas áreas de concentração (BALERA, 2010).A previdência social – arts. 201 e 202, da CF, bem como Lei nº 8.212...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Previdência social
- Princípios e diretrizes
- Preservação do valor real dos benefícios
- ConceitoReversão
hipótese, o particular/concessionário devolve a o dever de prestação do serviço público para as mãos da Administração Pública, bem...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoSaúde
Sob esta análise, bem como dos artigos específicos ao tema (arts. 193 a 203, da CF), é seguro dizer que a seguridade social...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Saúde