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bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    razão de uma obrigação assumida voluntariamente, seja em razão de um dever jurídico oriundo de um dano causado.Reconhecido...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoComposição

    Um membro do Ministério Público Estadual, a ser indicado pelo Procurador-Geral da República, levando em consideração os...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    acesso aos mecanismos jurisdicionais levou a uma verdadeira descrença na imparcialidade e efetividade do Poder Judiciário, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    dificultar que a abandone".Critica a doutrina a equiparação do menor de 18 (dezoito) anos com o enfermo ou deficiente mental, bem...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoIntervenção

    brasileiro é formado pela união dos seus entes federativos, havendo entre estes uma distribuição de competências políticas, bem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    audiência designada para tal finalidade, bem como o controle de legalidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    civis comuns, que julgam para além das provas produzidas no curso processual, considerando também suas íntimas convicções, bem...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoConceitos do Direito do Trabalho

    jurídica havida entre trabalhadores e empregadores (MARTINS, 2021).Para tanto, usa dos princípios constitucionais do trabalho, bem...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho