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bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoExame médico

    alterada pelo Ministério do Trabalho.Por fim, o empregador é obrigado a notificar a ocorrência de doenças profissionais, bem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Medidas preventivas de medicina do trabalho
    • Exame médico
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    plena e democrática realização da Justiça do Trabalho é indispensável à concretização do direito fundamental ao trabalho, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    concretização da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    razão de uma obrigação assumida voluntariamente, seja em razão de um dever jurídico oriundo de um dano causado.Reconhecido...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoComposição

    Um membro do Ministério Público Estadual, a ser indicado pelo Procurador-Geral da República, levando em consideração os...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    acesso aos mecanismos jurisdicionais levou a uma verdadeira descrença na imparcialidade e efetividade do Poder Judiciário, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    dolo, tanto direto como o eventual, e a culpa.Como sujeito ativo do crime podemos apontar o publicitário, o anunciante, bem...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    finais.Cumpre ressaltar a expressão “destinatário final”, que admite algumas interpretações, quais sejam: (a) a utilização do bem...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor