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bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoEmpregador

    da CF), o Direito do Trabalho é o ramo do Direito ao qual compete a disciplina e fiscalização das relações de trabalho, bem...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
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  • ConceitoDiretrizes

    (isonomia – art. 5º, caput e II, CF) e a dignidade da pessoa humana, promovendo, ainda, a erradicação da pobreza.Sendo bem...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoConcessão

    favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).Como bem coloca o conceito acima...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoObrigação de fazer

    Quando a prestação objeto da obrigação não disser respeito a um valor pecuniário ou a entrega de um bem (certo ou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoIndelegabilidade

    jurídico....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Passa a ser uma preocupação assegurar acesso mais amplo e democrático ao Poder Judiciário, bem como uma efetiva participação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    sociais e o inegável abarrotamento do Poder Judiciário passaram a indicar a falência do antigo Código de Processo Civil, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoCarteira de trabalho e previdência social

    Diante da evolução das relações de trabalho, bem como do crescente aumento das desigualdades decorrentes das constantes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Carteira de trabalho e previdência social