“bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoConforto térmico
Essa estrutura protetiva tem suas bases na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196)...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Conforto térmico
- ConceitoPrevenção da fadiga
A razão de ser de tais previsões tem por fundamentação a Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Prevenção da fadiga
- ConceitoEm dinheiro
O Direito do Trabalho regula as diversas espécies de relações de trabalho, bem apresenta regras do processo do trabalho...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Formas de pagamento
- Em dinheiro
- ConceitoDação em pagamento
Dessa forma, em se havendo a substituição do bem ofertado em cumprimento à obrigação originária, ter-se-á a dação em pagamento...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Dação em pagamento
- ConceitoServiços públicos
vigas-mestras: (i) a supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização de um bem-estar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- ConceitoDefensor
por meio de realização específica para tanto, bem como verificar a legalidade do termo.
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Defensor
- ConceitoAutodefesa
a autodefesa, além de recorrer de decisões contrárias ao seu interesse, bem como impetrar habeas corpus, sem auxílio do...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Binômio da ampla defesa
- Autodefesa
- ConceitoDisponibilidade
disponibilidade no qual o ofendido ou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade