“bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoRecondução
termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Recondução
- ConceitoCoação
Em tais casos, o negócio jurídico é anulável.- Coação principal: A coação atinge a causa determinante do negócio jurídico...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Coação
- ConceitoDolo
No mais, não é necessária a prova do prejuízo para a sua caracterização.O dolo pode ser classificado em:- Dolo principal...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Dolo
- ConceitoLesão
prestação assumida e contraprestação recebida.- Inexperiência da parte lesada ou sua premente necessidade.O negócio jurídico...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Lesão
- ConceitoModalidades e natureza jurídica
privado).Cada uma destas modalidades possui características e natureza jurídica própria, as quais dão a tônica de cada ente, bem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Modalidades e natureza jurídica
- ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade
Caso o agente administrativo haja em discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Razoabilidade e proporcionalidade
- ConceitoServiço militar
reconhecimento à excepcionalidade da sua função, bem como da necessidade de garantia de um piso de direitos, a Constituição...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Serviço militar
- ConceitoAtividade política
artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, por expressa previsão constitucional (art. 39), está sujeito a regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Atividade política