“bem de família legal” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ387 de 01/09/2009
TOCA EM TRANSFORMADOR DE ALTA TENSÃO MAL INSTALADO EM POSTE VIZINHO.
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
- Cláusula Geral de reparação civil
- Súmula Anotada - STJ240 de 06/09/2000
(Súmula n. 240, Corte Especial, julgado em 2/8/2000, DJ de 6/9/2000, p. 215.)...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisprudência - STJ1.101 de 05/03/2025
Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Súmula - STF320 de 13/12/1963
**Enunciado** A apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Súmula - STF625 de 24/09/2003
DJ de 09/10/2003, p. 1; DJ de 10/10/2003, p. 1; DJ de 13/10/2003, p. 1.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisprudência - STF605533 de 12/02/2020
Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE) RE 566471 RG, RE 657718 RG. (LEGITIMIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DIREITO À SAÚDE) RE 407902 (1ªT), RE 271286 AgR (2ªT), RE 554088 AgR (2ªT), AI 734487 AgR (2ªT), RE 648410 AgR (1ªT), AI 674764 AgR (1ªT), AC 2836 MC-QO (2ªT), RE 581352 AgR (2ªT), RE 820910 AgR (2ªT), AI 863852 AgR (2ªT). (OFENSA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, LEGALIDADE, COISA JULGADA, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 748371 RG. (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (LEGITIMIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DPVAT) RE 631111 (TP). (INTERVENÇÃ...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisprudência - STF1040229 de 17/02/2021
321 - Limites impostos pelo princípio do juiz natural à convolação de ação individual em um incidente processual, no bojo de ação coletiva em trânsito perante juízo diverso do originário.
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Conflito de Competência
- Súmula - TSE62 de 28/06/2016
parte se defende, e não pela capitulação legal atribuída pelo autor.
- Eleitoral
- Princípios de Direito Eleitoral