Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU121 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU183 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II **Precedentes...PrevidenciárioSúmula - TCU199 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Resolução...PrevidenciárioSúmula - TCU276 de 30/05/2012**Fundamento Legal** -Constituição Federal, art. 37, inciso XIV; -Lei nº 8.443/1992, art. 3º.ConstitucionalSúmula - TCU71 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, §§ 1º e 4º - Decreto-lei nº 199, de 25-02-1967, arts. 31, II, 33...AdministrativoSúmula - TCU79 de 25/11/1976contas dos tesoureiros ou pagadores, dos almoxarifes e encarregados de material em estoque, bem como as prestações de contas...AdministrativoSúmula - TCU142 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º (Emenda nº 1, de 17/10/69) - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67,...AdministrativoSúmula - TCU197 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Decreto-lei...Previdenciário1...727374...1250
