“bem de família legal” em Decisões
- Súmula - TST434 de 16/06/2015
(cancelada) – Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 I) É extemporâneo...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Súmula - TST42 de 21/11/2003
RECURSO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Súmula - STF355 de 13/12/1963
**Enunciado** Em caso de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o julgamento...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Súmula - STF340 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...
- Administrativo
- Bens Públicos
- Regime Jurídico de Bens Públicos
- Súmula - STF288 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Súmula - STF289 de 13/12/1963
**Enunciado** O provimento do agravo por uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal ainda que sem ressalva, não prejudica...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Jurisprudência - STJ1.139 de 18/08/2022
Tribunal de Origem: TJPR RRC: Sim Relator: LAURITA VAZ Embargos de Declaração: - Afetação: 08/04/2022 Julgado em: 10/08/2022 Acórdão publicado em: 18/08/2022 Trânsito em Julgado: 29/09/2022 Tribunal de Origem: TJPR RRC: Sim Relator: LAURITA VAZ Embargos de Declaração: - Afetação: 08/04/2022 Julgado em: 10/08/2022 Acórdão publicado em: 18/08/2022 Trânsito em Julgado: 29/09/2022...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Procedimento penal
- Investigação
- Jurisprudência - STF608898 de 07/10/2020
Acórdão(s) citado(s): (EXPULSÃO de ESTRANGEIRO, DISCRICIONARIEDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LIMITAÇÃO, LEI de MIGRAÇÃO) HC 87053 (TP), HC 114236 (1ªT), HC 119773 (2ªT), HC 43847 (2ªT). (HC, EXCLUSIVIDADE, DEFESA, DESCABIMENTO, UTILIZAÇÃO, ACUSAÇÃO, TERCEIRO) HC 69889 (1ªT). (EXPULSÃO de ESTRANGEIRO, EXISTÊNCIA, FILHO, MOMENTO POSTERIOR, FATO CRIMINOSO) HC 34664, HC 48729 (TP), HC 50815 (TP), HC 52184 (TP), HC 55687 (TP), HC 68226, HC 68324 (TP), HC 71568 (TP), HC 72082 (TP), MS 22289 (TP), HC 72726 (1ªT), HC 78444 (1ªT), HC 80493 (TP), HC 82893 (TP), HC 85203 (TP), HC 97102 (TP), HC 99742 (TP), HC 110849 (2ªT), H...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos de Nacionalidade