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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoCongresso nacional

    do Poder Executivo (função realizada por meio do Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como a possibilidade de julgar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    e deveres gerais dos servidores públicos, bem como dispõe sobre outras normas específicas relacionadas a determinadas categorias...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoFunções do ministério público

    fazê-lo dentro do prazo legal para tanto.- Investigação criminal direta: o inquérito policial não é documento essencial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoDesporto

    em família e com a sociedade.Neste sentido, o direito ao desporto tem um papel de máxima importância, pois permite profunda...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoContraditório

    é corolário direto do princípio do devido processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoLegalidade formal

    sentido estrito é desdobramento do devido processo legal, eis exigir o prévio conhecimento de todas as “regras do jogo"...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard of legal entity).

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoCredor

    legal (conforme determinado pela lei), judicial (por determinação judicial) ou convencional (instrumento de mandato).A definição...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor