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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    de imparcialidade, bem como de observância às regras do devido processo legal), para os demais interessados, litigantes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    um enfeite).- Móveis por determinação legal - são aqueles considerados móveis para efeitos legais (exemplo, o rol disposto...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoIncapacidade absoluta

    Os atos só poderão ser praticados por um representante legal, sob pena de nulidade absoluta.O artigo 3º do Código Civil,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade absoluta
  • ConceitoNome civil

    perfeita identificação de cada um dos indivíduos), bem como um interesse individual (de cada da pessoa ser identificada...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoCompetências

    e tem seu escopo e competências bem delimitados na legislação específica, estando estes intimamente relacionados à baixa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoAcento constitucional

    O devido processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados também foram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    manda".- Mediante violência: força física, podendo ser exercida pela própria força do agente ou por outros meios físicos, bem...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoAto obsceno

    público, ou aberto ou exposto ao público) por suposta afronta ao princípio da reserva legal (art. 5º, inc.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno