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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoOrdem legal de imputação

    Ou seja, não se poderá considerar paga uma dívida ainda vincenda, em detrimento de outra já vencida e segundo a ordem de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    Aliás, por sua importância e reflexo em diversos outros princípios, muitos doutrinadores se referem ao devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoDevido processo legal processual

    (i) formal; (ii) material; e (iii) processual.Pelo devido processo legal formal, temos a garantia do direito de processar...

    • Processo Civil
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    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoDevido processo legal formal

    como um metaprincípio.Entre suas diversas facetas, podemos ressaltar a do devido processo legal formal, a qual nada mais...

    • Processo Civil
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    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoDevido processo legal

    legal, haja vista sua amplitude e reflexos por todos os demais princípios processuais, tais como princípios da legalidade...

    • Processo Civil
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    • Devido processo legal
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    fundamentais para o plano prático.Neste contexto, o princípio do devido processo legal merece, em razão do seu poder de...

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    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoComeço da existência legal

    registro.Nos termos do art. 45 do Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    Além disso, o devido processo legal representa a unificação de todos os princípios penais e processuais penais que conferem...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal