“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões

• Jurisprudência - STF816830 de 24/04/2023

  RECTE.(S) : FRANCISCO ANTONIO CAMARGO ADV.(A/S) : ALON FABRE DE LIMA ADV.(A/S) : OLIVERIO JOSE DE LIMA RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADV.(A/S) : CARLOS BASTIDE HORBACH E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ELIZIANE DE SOUZA CARVALHO...

  • Constitucional
  • Tributação e Orçamento
  • Sistema Tributário Nacional
• Jurisprudência - STF1381261 de 11/10/2022

  RECTE.(S) : UPRESS LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA ADV.(A/S) : JULIANO LOPES GARCIA RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UPRESS LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA ADV.(A/S) : JULIANO LOPES GARCIA RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...

  • Constitucional
  • Tributação e Orçamento
  • Sistema Tributário Nacional
• Jurisprudência - STF1420691 de 28/08/2023

  RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA RECDO.(A/S) : GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.

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  • Tributação e Orçamento
  • Sistema Tributário Nacional
• Jurisprudência - STF1049811 de 17/06/2022

  O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.024 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos dos votos proferidos, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que conheciam do recurso e davam-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. A tese de repercussão geral será fixada em assentada posterior. Falou, pela recorrida, o Dr. Paulo Mendes, Procurador da Fazenda Nacional. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020. Decisã...

  • Constitucional
  • Tributação e Orçamento
  • Sistema Tributário Nacional
• Jurisprudência - STF636562 de 06/03/2023

  RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : JOSÉ LINO SCHAPPO ADV.(A/S) : EUGÊNIO SALOMÃO RICHARD CÂMARA AM. CURIAE. : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE AM. CURIAE. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO...

  • Constitucional
  • Tributação e Orçamento
  • Sistema Tributário Nacional
• Jurisprudência - STF578846 de 06/02/2019

  RECTE.(S) : SANTOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S/A ADV.(A/S) : ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : OS MESMOS...

  • Constitucional
  • Tributação e Orçamento
  • Sistema Tributário Nacional
  • Limitações ao Poder de Tributar
  • Anterioridade
• Jurisprudência - STF601967 de 04/09/2020

  Jurisprudência STF 601967 de 04 de Setembro de 2020...

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  • Limitações ao Poder de Tributar
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• Jurisprudência - STF946648 de 16/11/2020

  RECTE.(S) : POLIVIDROS COMERCIAL LTDA ADV.(A/S) : ROGER DOMINGOS SIMAS ADV.(A/S) : MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ADV.(A/S) : LUCIANA MIRANDA MOREIRA INTDO.(A/S) : FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO - FIESP ADV.(A/S) : ALEXANDRE RAMOS INTDO.(A/S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC ADV.(A/S) : GERD WILLI ROTHMANN ADV.(A/S) : ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN ADV.(A/S) : ...

  • Constitucional
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  • Sistema Tributário Nacional
  • Limitações ao Poder de Tributar
  • Igualdade

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