“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF2154 de 20/06/2023
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL ADV.(A/S) : AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA REQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S) : MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO ADV.(A/S) : RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF5508 de 05/11/2019
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF ADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL - FENADEPOL ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO...
- Jurisprudência - STF572 de 07/05/2021
INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE AM. CURIAE. : COLEGIO DE PRESIDENTES DOS INSTITUTOS DE ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S) : JOSE HORACIO HALFELD REZENDE RIBEIRO AM. CURIAE. : UNAFISCO NACIONAL - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADV.(A/S) : MARCELO BAYEH ADV.(A/S) : THERESA RAQUEL MOREIRA HORNER HOE ADV.(A/S) : THIAGO TRAVAGLI DE OLIVEIRA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRES...
- Jurisprudência - STF4785 de 14/10/2022
AUTONOMIA, DIREITO MINERÁRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONAL, INTERESSE NACIONAL, RECURSOS NATURAIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCÍPIO, DUALIDADE, PROPRIEDADE, RECURSOS MINERAIS. DISTINÇÃO, PROPRIEDADE, RECURSOS MINERAIS, SOLO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. COMPATIBILIDADE, ATIVIDADE ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. CONSIDERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, BEM DOMINICAL, UNIÃO FEDERAL. FEDERALISMO FISCAL. REGULAÇÃO, MINERAÇÃO, CONFORMIDADE, CONCESSÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO, ATUAÇÃO, ENTE FEDERADO, ÂMBITO, COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR, DEFESA, RECURSOS NATURAIS. CENTRALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, ÂMBITO FEDERAL. T...
- Jurisprudência - STF636331 de 13/11/2017
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 ART-00005 INC-00005 INC-00010 INC-00032 PAR-00003 ART-00007 INC-00029 ART-00021 INC-00012 LET-C LET-D LET-E ART-00024 INC-00008 ART-00037 PAR-00006 ART-00060 PAR-00004 INC-00004 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00170 INC-00005 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00178 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00178 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 ART-00178 REDAÇÃO DADA PELA EMC-7/1995 ART-00178 PAR-ÚNICO INCLUÍDO PELA EMC-7/1995 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FE...
- Jurisprudência - STF634 de 13/04/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, REVOGAÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO. REGULARIDADE, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PROCURAÇÃO COM PODER ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. DEFINIÇÃO, DATA COMEMORATIVA, FUNDAMENTO, CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL, DIREITO À CULTURA. HISTÓRIA, ESTADO BRASILEIRO, ESCRAVIDÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AÇÃO AFIRMATIVA, FERIADO LOCAL, CELEBRAÇÃO, LIBERDADE, POVO, NEGRO, ATUAÇÃO, PODER PÚBLICO, COIBIÇÃO,TOTALIDADE, DISCRIMINAÇÃO, ÂMBITO, COMPETÊNCIA, ENTE FEDERADO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO, CULTURA, GRUPO ÉTNICO, ÂMBITO, DIREITO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, LE...
- Jurisprudência - STF3356 de 01/02/2019
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI ADV.(A/S) : CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA DE BESSA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : ARNOLDO WALD E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA ADV.(A/S) : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(A/S)...
- Jurisprudência - STF3357 de 01/02/2019
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ADV.(A/S) : JOAO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA ADV.(A/S) : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO - ABIFIBRO ADV.(A/S) : OSC...