“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF165 de 18/06/2020
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : ARNOLDO WALD E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON ADV.(A/S) : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ATIVA DOS CONSUMIDORES DO BRASIL - APROVAT ADV.(A/S) : TONY LUIZ RAMOS AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA ADV.(A/S) : ANDREA LAZZARINI SALAZAR ADV.(A/S) : MARCOS VICENTE DIEGUES RODRIGUES AM. CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURAD...
- Jurisprudência - STF1490692 de 22/11/2024
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 13.08.2024. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL 01/2022. QUESTÃO 56. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. CRITÉRIOS ADOTADOS POR BANCA EXAMINADORA. SUBSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. ERRO GROSSEIRO NA CORREÇÃO DA QUESTÃO IMPUGNADA. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. PRECEDENTES. 1. Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Juízo a quo quanto à ocorrência DE erro grosseiro na correção DE prova DE concurso público (quest...
- Jurisprudência - STF598572 de 09/08/2016
RECTE.(S) : BANCO DIBENS S/A ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO ADV.(A/S) : RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E OUTRO(A/S)...
- Jurisprudência - STF569056 de 12/12/2008
RECTE.(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S): GABRIEL PRADO LEAL RECDO.(A/S): DARCI DA SILVA CORREA ADV.(A/S): MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECDO.(A/S): ESPÓLIO DE MARIA SALOMÉ BARROS VIDAL...
- Jurisprudência - STF614873 de 02/02/2024
ACNUR Brasil, Diagnósticos para a promoção da autonomia e integração local de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas em Manaus: pesquisa de perfil socioeconômico e laboral. Disponível em: https;//www.anur.org/portuges/wp-content/uploads/2022/05/OS843 Sumario Executivo de Pesquisa V8. DOLIVEIRA, Paulo de Tardo Ribeiro. Desigualdade regional e o território da saúde na Amazônia, 2008, p. 69-73. GOIS, Antônio. O ponto a que chegamos: duzentos anos de atraso educacional e seu impacto nas políticas do presente, 2022. IBGE, Sínese de indicadores sociais: uma análise das condições de...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF1248128 de 14/09/2020
AGTE.(S) : KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO ADV.(A/S) : WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER AGDO.(A/S) : INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADV.(A/S) : LILLIAN JORGE SALGADO INTDO.(A/S) : DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PRONCON-BH - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ADV.(A/S) : MONICA MARIA TEIXEIRA COELHO AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AM. CURIAE. : ASSOCIACAO NACIONAL...
- Jurisprudência - STF3623 de 04/11/2019
PROIBIÇÃO, LEI IMPUGNADA, VEICULAÇÃO, CADASTRAMENTO, DÉBITO, MUTUÁRIO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, EDIÇÃO, NORMA GERAL, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. RESTRIÇÃO, INSCRIÇÃO, BANCO DE DADOS, PRESCRIÇÃO, DÍVIDA, INFORMAÇÃO, PERÍODO, CINCO ANOS. EXTRAPOLAÇÃO, EDIÇÃO, ESTADO-MEMBRO, NORMA SUPLEMENTAR. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS. PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE, DIREITO FUNDAMENTAL. PROTEÇÃO, LEGISLAÇÃO LOCAL, RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA, LE...
- Jurisprudência - STF1542428 de 18/06/2025
EMBTE.(S) : NARANEY OLIVEIRA JEUNON ADV.(A/S) : VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (77852/MG) ADV.(A/S) : JANAINA PACHECO GOMES (138877/MG) EMBDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (17844/DF) ADV.(A/S) : MICHAEL MAX BRAGA (103555/MG, 103555/MG) ADV.(A/S) : IURY MOREIRA ASSIS (160463/MG) EMBDO.(A/S) : BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV.(A/S) : KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (22053A/AL, A2174/AM, 69057/BA, 75456/DF, 32863/ES, 68649/GO, 228363/MG, 29280/MS, 33889/A/MT, 66055/PE, 120295/PR, 084676/RJ, 11615/RO, 133442A/RS, 69794/SC, 327408/SP)...