“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1489737 de 10/10/2024
AGTE.(S) : ISSOLIR BRANCO DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO LOURENCO SOBRINHO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : EDSON SEBASTIAO CORREA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO ESTEVES AGDO.(A/S) : PRAIATERRA CONSTRUTORA LTDA ADV.(A/S) : ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA...
- Jurisprudência - STF827996 de 16/03/2023
EMBTE.(S) : MARIA DE LIMA BENITE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS ADV.(A/S) : SANDRO RAFAEL BONATTO ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA CHAVES ADV.(A/S) : LUIZ GUILHERME MARINONI ADV.(A/S) : RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCO MITIDIERO EMBDO.(A/S) : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV.(A/S) : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRUNO DI MARINO ADV.(A/S) : LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO ADV.(A/S) : DANIELA MAROCCOLO ARCURI ADV.(A/S) : RODRIGO LEPORACE FARRET ADV.(A/S) : BRUNA LOSSIO PEREIRA ADV.(A/S) : DIEGO RANGEL ARAUJO ADV.(A/S) ...
- Jurisprudência - STF7261 de 23/11/2022
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AM. CURIAE. : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM PAULO EVARISTO ARNS - COMISSÃO ARNS ADV.(A/S) : LUCAS MORAES SANTOS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA...
- Jurisprudência - STF1403871 de 22/10/2024
CRIAÇÃO, FERIADO LOCAL, CONSEQUÊNCIA, SERVIÇO BANCÁRIO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN). LONGA DURAÇÃO, LEGISLAÇÃO LOCAL, MOMENTO ANTERIOR, IMPUGNAÇÃO. - VOTO VENCIDO, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETAÇÃO, FERIADO. POSSIBILIDADE, ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIO, RECONHECIMENTO, RELEVÂNCIA, FATO SOCIAL, VALOR HISTÓRICO, TRADIÇÃO CULTURAL, PREVISÃO, DATA COMEMORATIVA, INTERESSE LOCAL. CASO CONCRETO, INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.
- Jurisprudência - STF1228476 de 10/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORREÇÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, PELO JUDICIÁRIO, DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA: TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. DUPLICIDADE DE GABARITO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DO EDITAL: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF5157 de 19/12/2024
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO (AGEPOLJUS) ADV.(A/S) : RENATO BORGES BARROS ADV.(A/S) : FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUSA ADV.(A/S) : EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ADV.(A/S) : GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AGEMPU ADV....
- Jurisprudência - STF1466677 de 20/02/2025
BITTENCOURT, Carlos Alberto Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968. p. 111-112. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 199. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 1363.
- Jurisprudência - STF1234001 de 15/09/2020
EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Gratificação de Estímulo à Docência (GED). Lei nº 11.087/04. Alteração. Natureza jurídica da gratificação. Natureza infraconstitucional da controvérsia. Tema 983. Distinção. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. Esclarecimento. 1. A matéria relativa à alteração do perfil normativo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) após a edição da Lei nº 11.087/05, até sua extinção pela Lei nº 11.784/08, não se subsume no Tema 983 da repercussão geral. 2. Embora o ro...