Jurisprudência STF 1228476 de 10 de Dezembro de 2019

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 1228476 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

29/11/2019

Data de publicação

10/12/2019

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 09-12-2019 PUBLIC 10-12-2019

Partes

AGTE.(S) : ALUSKA KALLYNE DA SILVA ADV.(A/S) : ALUSKA KALLYNE DA SILVA AGDO.(A/S) : PEDRO VICTOR SANTANA NICÉAS DE ALBUQUERQUE AGDO.(A/S) : ALISSON CÂMARA DE ABREU AGDO.(A/S) : KLÉBER CORDEIRO COSTA ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE FERREIRA FERPA INTDO.(A/S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORREÇÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, PELO JUDICIÁRIO, DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA: TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. DUPLICIDADE DE GABARITO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DO EDITAL: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2019 a 28.11.2019.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (CRITÉRIO, CORREÇÃO, PROVA (CONCURSO PÚBLICO), PODER JUDICIÁRIO) RE 632853 RG. (CRITÉRIO, CORREÇÃO, PROVA (CONCURSO PÚBLICO), REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL) ARE 843047 AgR (2ªT), ARE 1155067 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 19/02/2020, AMS.