“autonomia interna” em Conceitos
- ConceitoCompetências privativas
Elaborar seu regimento interno.- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoRevisão
7º, IV, da CF, e art. 81, da CLT).Até 2019, o reajuste era feito com base numa estimativa de crescimento do Produto Interno...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Revisão
- ConceitoIniciativa popular de leis
nº 9.709/1998, dará seguimento ao projeto de lei oriundo da iniciativa popular, consoante as normas do seu Regimento Interno...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
- ConceitoInternacional
seja levada à jurisdição estrangeira, a decisão proferida não poderá ser homologada pelo STJ, eis que a sua ratificação interna...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Internacional
- ConceitoRegras para Comércio Eletrônico
presencial para a lógica virtual não elimina a essência da relação de consumo, mas altera profundamente sua configuração externa...
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Regras para Comércio Eletrônico
- ConceitoComissões permanentes e termporárias
possui suas próprias comissões, as quais podem encontrar amparo em exigência constitucional ou em previsão do regimento interno...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Comissões
- Comissões permanentes e termporárias
- ConceitoBens digitais e relações de consumo
no art. 49 do CDC, aplicável plenamente às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet...
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Novas tipologias no consumo digital
- Bens digitais e relações de consumo
- ConceitoForças armadas
denominados de Militares (art. 142, § 3º, da CF/1988).Classificações principaisAs Forças Armadas, além do vínculo hierárquico interno...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Forças armadas