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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoHierarquia

    deva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoControle ou tutela

    poder de anular, convalidar e revogar atos administrativos (art. 53, da Lei nº 9.784/99, e Súmula nº 473, do STF).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoAgências reguladora

    o Poder Legislativo, pela sua abrangência, nem sempre consegue.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoSegurança jurídica

    A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoConcessionária

    seja matéria da seara administrativa – cabendo sua titularidade sempre ao Poder Público -, sua execução pode ser atribuída...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    das suas atividades é comumente confundida com o Poder Executivo ou Poder Público, ainda que suas atribuições, na prática...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    conforme indicado alhures, a atividade administrativa pode ser vista sob um viés mais amplo e um mais restrito, sendo este...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoEspecialidade

    Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade