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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.Trata-se, também, de um reforço das previsões consumeristas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoCargo Público

    (DI PIETRO, 2022).Como se vê da definição acima, a atividade administrativa pode ser atribuída a diversas pessoas, tais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoCritérios do edital

    e a atividade administrativa, deve poder impugnar o artigo violador – ou mesmo o edital como um todo -, de modo a evitar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoDispensabilidade

    servir de base a uma ou outra.O inquérito policial é um procedimento administrativo, persecutório, informativo, prévio e...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    civil, exceto em casos de crimes militares (Art. 144, §§ 1º e 4º da CF).- Discricionariedade: O delegado de polícia tem autonomia...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoBens dos estados

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados