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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoExame médico

    ou o próprio empregador, em razão das peculiaridades do labor, podem exigir a realização de outros exames.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

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    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
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    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoCâmara dos deputados

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    • Constitucional
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    • Poder legislativo
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  • ConceitoExercício de Fiscalização

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    • Administrativo
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    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoTribunal de contas

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    • Constitucional
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  • ConceitoMinistros de estado

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

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    Dentre estes, o da universalidade da cobertura e do atendimento merece especial destaque, eis revelarem a grande essência...

    • Previdenciário
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    • Universalidade da cobertura e do atendimento
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    • Administrativo
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