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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoSegredo de justiça

    a do acusado.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    jurídicos podem ser desmembrados em fatos ilícitos (ilícitos civis e penais) e fatos lícitos.Os fatos lícitos, por sua vez...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    suficiente para reprovação e prevenção do crime.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoLugar de pagamento

    determinado bem ao credor, a definição do local do pagamento poderá ser crucial quando tal bem for de difícil locomoção ou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoTerceiro interessado

    credor (CC, art. 346, III), sendo-lhe, portanto, transferidos todos os direitos, ações, privilégios e garantias que haviam...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoObrigações com eficácia real

    As obrigações com eficácia real são aquelas que podem ser transferidas e ser oponíveis a terceiro que adquira determinado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações com eficácia real
  • ConceitoTransmissão das obrigações

    ser tanto ativa (do crédito) quanto passiva (do débito).O Código Civil traz um título específico para tratar desse tema,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
  • ConceitoRegime de economia familiar

    pescadores artesanais que desenvolvem suas atividades de forma autônoma e em ambiente familiar.Conforme estabelecido no §...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar