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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoAssunção de dívida

    débito pode ocorrer por negócio jurídico entre terceiro (cessionário) e o credor (caso em que a cessão será denominada expromissão...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoTransformação de condutas

    à hipótese de consumação do delito pretendido, e passa a ser tutelado por uma tipificação que protege bem jurídico distinto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Transformação de condutas
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoIndisponibilidade

    O princípio da indisponibilidade determina que uma vez apresentada a Denúncia pelo ministério público este não poderá...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoConfissão

    sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    os artigos 4º; 6º; 11; 139, IX, os quais dispõe sobre as linhas gerais nas quais o princípio pode ser exercido e quais são...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoBem de família convencional

    doação).O bem de família convencional não pode ultrapassar 1/3 (um terço) do patrimônio líquido dos instituidores.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional