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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoMandado de segurança

    e observando as formalidades legais, ultrapassa os limites que lhe eram permitidos por lei (excesso de poder).Legitimidade...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    verdadeira inconsistência jurídica.Para resolver a questão da segurança jurídica e da confiabilidade no Poder Judiciário...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    Para poder atender da melhor forma possível aos seus objetivos, e evitar a falência do próprio sistema, o art. 195...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    A CPI permite que os senadores e deputados federais fiscalizem o poder público e possam, se necessário, encaminhar suas conclusões...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoObjeto da cessão

    Ainda que contratualmente se tenha vedada a cessão do crédito, a cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Objeto da cessão
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    autonomia privada.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    Tais instituições são procuratórias e propulsórias da atividade jurisdicional, ainda que não sejam integrantes do Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    dos resultados judiciais.Para resolver a questão da segurança jurídica e da confiabilidade no Poder Judiciário, o Código...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais