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autoaborto ou consentimento ao aborto” em Conceitos

  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é que a infração penal investigada tenha pena...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoIndisponibilidade

    Deste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    tais práticas, garantir o direito de oposição, possibilitar a portabilidade dos dados e, quando necessário, obter consentimento...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social- (iii) por motivo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    requisitos legais para tanto, solicitar a uniformização da jurisprudência internamente nos autos (como um argumento do recurso) ou...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoRegime de previdência privada

    grupo de empresas; ou (ii) aberta, quando pode ser aderida pelo público geral, sem restrições àqueles interessados em a...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoComposição

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoOrganização do estado

    Em 1889, o Brasil optou pela escolha do modelo republicano e desde então não voltou a ser monarquia.No que tange ao sistema...

    • Constitucional
    • Organização do estado