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aumento de pena em razão do resultado” em Conceitos

  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    de prazo para o autor emendar a inicial e assim corrigir algum erro de formação da peça ou mesmo suprir a falta de algum...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoIgualdade processual

    intuito dos princípios elencados e, notadamente, do princípio da paridade de armas, é colocar as partes litigantes em condição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoObrigação de dar

    e a de dar coisa incerta, subdividindo este capítulo em duas seções, quais sejam:- Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoObrigação de fazer

    de fazer poderá dizer respeito a qualquer ação do devedor, não importa se material ou imaterial, como prestação de serviços...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada

    Parte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou outra exploração sexual qualificada
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem

    O crime de mediação para servir a lascívia de outrem se encontra previsto no artigo 227 do Código Penal e consiste...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
  • ConceitoJusta causa

    Além disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    raro se vê uma atuação deficiente na prestação estatal de fomento e promoção do desporto, especialmente em casos nos quais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto