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aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos

  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    forma correta e adequada, calcada na busca pela descoberta da realidade dos fatos em discussão.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    orçamento do Poder Público, a sociedade civil também contribuí para o custeio da seguridade social, seja por meio dos descontos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    eis tratar-se de “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoCaducidade

    o serviço público é exemplo de concretização do princípio da supremacia do interesse público, eis que promove “utilidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    seja por meio de representação judicial, seja prestando consultoria em assuntos daquela matéria.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoPoder judiciário

    definitiva.Dentro do sistema da separação de poderes, ao Poder Judiciário cabe o papel de resolver conflitos por meio da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoBens principais e acessórios

    pela ação do homem) e civis (são os rendimentos produzidos pelo uso do bem por um terceiro).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoTutela Coletiva

    pela Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva