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aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos

  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    No contexto do Direito Processual Penal brasileiro, o binômio da ampla defesa, em consonância com o princípio do...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Por meio da medida provisória, o Presidente da República pode legislar sobre assunto de profunda urgência e relevância, o...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoDevido processo legal formal

    do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões, entre muitos outros), razão pela qual muitos doutrinadores se referem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    5º, II, CF), razão pela qual parágrafo único, do art. 194, da Lei Magna, assegura uniformidade e equivalência de tratamento...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoIndiciamento

    Aury Lopes Júnior aponta que o ordenamento jurídico brasileiro falha em indicar o momento e forma de um indiciamento formal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoInquérito policial

    em razões de interesse público, com objetivo de conferir impessoalidade na prática do ato....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    restrição, seja em razão de condição econômica, sexo, grau de instrução etc.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoEmancipação

    emprego público e efetivo, pela colação de grau em ensino superior, ou pela existência de relação de emprego, desde que,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação