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aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

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  • ConceitoConsumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo

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  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

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  • ConceitoO empregado tripulante

    do trabalhador dentro das diversas espécies de relação de trabalho, a Consolidação das Leis de Trabalho pensa em formas de...

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  • ConceitoDefinição de Consumidor

    prevê uma "equiparação a consumidor" em algumas situações, ampliando a proteção para:- Coletividades de pessoas: estabelece...

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