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aumento de pena” em Conceitos

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    O contraditório atualmente resguardado pela legislação adjetiva é muito mais do que o simples direito de falar no processo...

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  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

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  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    Nos dizeres de Celso Antônio Bandeira de Mello (2023):“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

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  • ConceitoConceito de processo público

    Como consequência deste alteração de fundamento, o processo passa a ser muito mais do que um mero instrumento de acesso ao...

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    • Conceito de processo público
  • ConceitoFérias coletivas

    Ainda que direito do empregador, o momento de gozo do direito de férias é determinado pelo empregador, observada a extensão...

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  • ConceitoFérias anuais

    Ao assim agir, pauta-se na necessidade de garantir, nas diversas espécies de relação de trabalho, a observância à dignidade...

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  • ConceitoInício

    Ainda que se trate de direito indissociável do trabalhador, a determinação do momento de fruição das férias deve ser feita...

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  • ConceitoProvas eletrônicas

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

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