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atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoJuiz natural

    Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    efeitos da IA nas relações de consumo, a crescente complexidade das decisões autônomas e a imbricação com outras tecnologias...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoCompetências privativas

    (art. 48, CF).Além das competências privativas do Congresso Nacional previstas no art. 49, da CF - e que por serem do Parlamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    É quando concorre o in dubio pro reo: o juiz, diante da incerteza de responsabilidade penal do réu, deverá absolvê-lo.Com...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoProcedimento

    a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar o sigilo necessário para o bom andamento das...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoPerda de uma chance

    sim pelo valor da própria chance perdida.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Perda de uma chance
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    sociais: obrigações que existem à margem do juridicamente coercível.- Obrigações secundárias: obrigações que integram obrigações...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Por sua vez, o agente público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência