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atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte derivado

    Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoSegurança jurídica

    da legalidade administrativa (mais restrito do que o da legalidade – art. 5º, II, da Constituição Federal) e respectivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal estão previstas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    do interesse público como principal norte da atividade administrativa, temos que o serviço público é um dos meios pelo qual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoSeguridade social

    Buscando a melhor compreensão do que é a seguridade social, vale lembrar ser esta desdobramento da Ordem Social...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoDefensoria pública

    na redução das barreiras sociais que por anos tornaram impossível aos mais necessitados socorrer-se do Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil

    pelos prejuízos causados em virtude do inadimplemento da obrigação originária na forma previamente estabelecida” (GONÇALVES...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
  • ConceitoCasa de prostituição

    Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Casa de prostituição