Busca AIConceitosTodas as Áreas“atualização do valor das multas” em ConceitosConceitoCrimesNo capítulo II do Título IV, denominado “Dos crimes", estão elencadas, entre os artigos 33 e 39, as condutas que...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesConceitoFundaçãocusteado por recursos da União e de outras fontes (art. 5º, IV, do Decreto-Lei nº 200/1967).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaFundaçãoConceitoExposição ou abandono de recém-nascido qualificadoA legislação estabelece, nos parágrafos 1º e 2º do art. 134 do Código Penal, formas qualificadas ao tipo penal de...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeExposição ou abandono de recém-nascidoExposição ou abandono de recém-nascido qualificadoConceitoAssistência sociala Constituição Federal de 1988 tratou do tema com detalhamento e minúcias nunca vistos nas redações constitucionais anteriores...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialConceitoObrigações Solidáriasobrigação.Dada a importância do tema para o Direito obrigacional, o legislador regulou a questão em um título próprio do...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasConceitoRequisitosnecessidades de inclusão social das pessoas com deficiência).AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoRequisitosConceitoRegime jurídico administrativonecessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos...AdministrativoRegime jurídico administrativoConceitoImpessoalidadetermos do art. 37, da CF).AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidade1...128129130...154