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atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoSubsídios

    do poder aquisitivo dos recebimentos em face dos efeitos da inflação.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoEducação

    concretização dos princípios e objetivo do direito à educação.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    decisão, determine o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado tal fato (art.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoSubstituição

    regras e procedimentos previstos na Lei nº 8.112/1990.Uma das situações mais excepcionais é a de substituição do servidor...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    e função social da propriedade.- livre concorrência.- defesa do consumidor.- defesa do meio ambiente.- redução das desigualdades...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoHipóteses

    lei;III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoApropriação indébita simples

    Necessidade apenas da configuração do dolo genérico: Guilherme de Souza Nucci, Rogério Greco e Nélson Hungria.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoVantagens

    à garantia da contínua e adequada prestação do serviço público.No âmbito do serviço público federal, é a Lei nº 8.112/1990...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens