Busca AIConceitosTodas as Áreas“atualização do valor das multas” em ConceitosConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoa mulher, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério...PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoPrestação de Serviçoadministrativa, o serviço público é exemplo perfeito da concretização dos seus objetivos e do interesse público, na medida...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoEncampaçãoda encampação, por meio do qual o contrato de concessão chega ao seu fim antes do alcance do término final e sem qualquer...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoComposiçãopor:- Um membro do Ministério Público da União, a ser indicado pelo Procurador-Geral da República.- Um membro do Ministério...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaComposiçãoConceitoPlano nacional de educaçãoensino e do alcance do direito à educaçãoO PNE vincula tanto as instituições públicas como privadas.ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoPlano nacional de educaçãoConceitoDefinição de Consumidorsalientar que a defesa do consumidor busca a tutela da parte mais vulnerável da relação de mercado.ConsumidorRelação Jurídica de ConsumoDefinição de ConsumidorConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivasO direito à informação é núcleo essencial da proteção do consumidor e instrumento de concretização do princípio...ConsumidorDireitosDireito à informação e proteção contra práticas abusivasConceitoViolação de direito autoralAs modalidades qualificadas, previstas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo artigo, aumentam o patamar mínimo da pena para...PenalCrimes contra a propriedade imaterialCrimes contra a propriedade intelectualViolação de direito autoral1...109110111...154