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atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoVacância

    mas a própria continuidade do serviço público.Neste contexto, a desocupação do cargo só pode se dar em situações bastante...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Vacância
  • ConceitoConcessões

    recadastramento eleitoral(iii) por 8 (oito) dias consecutivos por conta de casamento do servidor ou falecimento do cônjuge...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoLesão corporal culposa

    sem a intenção do agente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoConceito de fornecedor

    art. 3º, caput, do CDC); (iii) e do produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do CDC).Nos termos da legislação consumerista,...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Assim, a aprovação de lei complementar depende de maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    A possibilidade de responsabilização do Chefe do Poder Executivo vem da própria essência do princípio republicano...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDifamação

    Embora com dissidências doutrinárias, admite-se a possibilidade da pessoa jurídica como sujeito passivo do delito.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
  • ConceitoInquérito policial

    a abertura do processo criminal....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial