“atos-fatos jurídicos” em Conceitos
- ConceitoServiço público em sentido estrito
diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Serviço público em sentido estrito
- ConceitoSupremacia do interesse público
assegura à Administração Pública um conjunto de prerrogativas e determina privilégios jurídicos que reafirma essa posição...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Supremacia do interesse público
- ConceitoAfastamentos
independência e impessoalidade, a Constituição Federal entende ser essencial à submissão do servidor público a regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Afastamentos
- ConceitoConcessões
da sua indispensabilidade para garantia da execução e continuidade do servidor, a Constituição Federal prevê regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Concessões
- ConceitoDiárias
livre de pressões externas e calcado na busca pelo interesse público, a Constituição Federal lhe assegura um regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Diárias
- ConceitoAjuda de Custo
na manutenção da adequada prestação do serviço público, a ordem constitucional garante ao servidor público um regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Ajuda de Custo
- ConceitoVencimento e da Remuneração
exercício imparcial do múnus público, assim como a contínua e adequada prestação do serviço público relacionado.O regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Vencimento e da Remuneração
- ConceitoServiço militar
necessidade de garantia de um piso de direitos, a Constituição Federal determina sujeira o servidor público a regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Serviço militar