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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento implícito

    Público não ofereça a denúncia e nem solicite o arquivamento não caberá aditamento ou nova denúncia em relação àquele fato...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    falas, concedendo-se a ambas as forças e os meios necessários para influir no processo, fazendo sobressair a verdade dos fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    argumentação defendida pelas partes, desde que comprovada a sua utilidade e necessidade na busca pela verdade real dos fatos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoIngresso na carreira

    jurisdicional final se deem com o mínimo de certeza e segurança jurídica.Parte importantíssima desse complexo regime jurídico...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    inaugura a ordem jurídica, caso ocorra conflito de leis com a Constituição, esta prevalece, sofrendo de nulidade absoluta o ato...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    Ato contínuo, cabe ao Senado Federal a realização da deliberação revisional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    O fator de discrímen da competência dos Juizados é a complexidade da causa e, a depender da situação, a pessoa demandada.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    - se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada