Busca AIConceitosTodas as Áreas“atos-fatos jurídicos” em ConceitosConceitoCabimentopraticado sem violência ou grave ameaça; - Infrações de médio potencial ofensivo, ou seja, com pena mínima não superior a 04 anos...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasilO chamado Estado Moderno surgiu a partir dos tratados de paz de Westfália (1648), que puseram fim à Guerra dos 30 Anos...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilElementos constitutivos da república federativa do brasilConceitoAgentes Públicoso conceito de servidor público (art. 2º), como de cargo público (art. 3º), o qual pode ser compreendido como o lugar jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosConceitoSupremo tribunal federalé um órgão indispensável não só à estruturação e funcionamento do Poder Judiciário, como de todo o sistema político-jurídico...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalConceitoIndenizaçõesA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico para os servidores federais, contudo, também serve de guia para as normas...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensIndenizaçõesConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexualo necessário discernimento para a prática do ato, configurar-se-á a conduta descrita no art. 218-B.PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexualConceitoPrincípio da insignificânciaSúmula Vinculante 24 - STF.- Tema Repetitivo do STJ - 157.TeseIncide o princípio da insignificância aos crimes tributários...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoIndisponibilidadePúblico verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve solicitar a absolvição do acusado, em observância aos...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidade1...323334...90
