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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    O mandato do vereador é de quatro anos, sendo permitidas reeleições ilimitadas.Os vereadores são os eleitos para compor as...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoAssédio sexual

    previsão do parágrafo segundo, a pena é aumentada em até ⅓, a critério do magistrado, se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoGarantias do indiciado

    autos, a autodefesa positiva (com seu depoimento) ou a autodefesa negativa (com o silêncio)....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    estava em perigo de vida; (iii) quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoCaracterização

    XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196) e na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201), assim como em atos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Caracterização
  • ConceitoSem distinção de sexo

    prejuízos decorrentes dos pagamentos posteriores feitos de forma desigual.Esclarece-se que, para que se possa falar de fato...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo
  • ConceitoObrigação de dar

    requisitos basilares a possibilitar a constituição de uma conduta como obrigação: ser possível (ou seja, havendo alguma fato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoViolação do segredo profissional

    função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem".O segredo pressupõe a revelação de fato...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Violação do segredo profissional