Busca AIConceitosTodas as Áreas“atos jurídicos lato sensu” em ConceitosConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheirodireitos e interesses do servidor público, a Constituição Federal determina que o agente público está sujeito a regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiroConceitoAdicional de Fériasespecífico (Lei nº 8.112/1990).Apresentando alguns paralelismos com o regime constitucional e legal garantido aos empregados...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional de FériasConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursalflexibilização dos aspectos formais e burocráticos do processo, os quais por muitas vezes inviabilizavam a realização de atos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoPrimazia do julgamento do mérito recursalConceitoJulgamento da Licitaçãoentender a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosJulgamento da LicitaçãoConceitoCláusulasPietro (2022) a define como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoCláusulasConceitoCâmaras municipais e vereadoresO mandato do vereador é de quatro anos, sendo permitidas reeleições ilimitadas.Os vereadores são os eleitos para compor as...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadoresConceitoGarantias do indiciadoautos, a autodefesa positiva (com seu depoimento) ou a autodefesa negativa (com o silêncio)....Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoAssédio sexualprevisão do parágrafo segundo, a pena é aumentada em até ⅓, a critério do magistrado, se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualAssédio sexual1...727374...97
