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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    oriundas de órgãos consultivos.- Autorização do Congresso Nacional por maioria absoluta de seus membros.- Decretação do ato...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoEstado de sítio

    decretá-lo, quando ocorrer qualquer uma das seguintes hipóteses: comoção grave de repercussão nacional; ocorrência de fatos...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    estabilidade processual, estas resguardadas pelo princípio da proteção da confiança.Para que possa a parte litigante confiar de fato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    consagração da ampla defesa se resume a três garantias: o direito à informação, uma vez que o réu precisa conhecer os atos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    TÍTULO VII DOS ATOS UNILATERAIS.- TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.- TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL.- TÍTULO X...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoEspécies normativas

    imaginado ao Poder Legislativo, a este compete o papel de ser o principal responsável pela produção das diversas formas e atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    Tribunais de Contas auxiliam o Poder Legislativo no exercício da sua função fiscalizatória, realizando o controle externo dos atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoCompetências

    Logo, não cabe ao CNJ resolver conflitos tampouco rever atos jurisdicionais, contudo, pode e deve verificar o exercício do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências