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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal processual

    ser processado de acordo com regras previamente postas, enquanto o devido processo substancial se volta ao conteúdo dos atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoIntervenção

    A existência de um órgão para controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.- A previsão específica e pormenorizada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoCompetências

    Além dessas situações, também compete à Justiça Militar Estadual as ações judiciais contra atos disciplinares militares,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVIII, XIX, XX, XXI e XXX; 37, caput, X e XI; e 39, §§ 4º e 8º, da CF.Com um regime jurídico...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoRegras gerais

    Tal prazo, nas palavras do doutrinador decorrem do fato de que o credor “espera porque tem confiança em que o devedor cumprirá...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    e não o que apontam um ou outro documento (GODINHO, 2020).Qualquer tentativa de alterar a realidade dos fatos por meio de...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoPerigo de contágio venéreo

    está previsto no artigo 130 do Código Penal e consiste na ação de “expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio venéreo
  • ConceitoDisponibilidade

    acusados;- Perempção: ocorre quando o querelante, ou seu sucessor, deixa de dar andamento ao processo ou não comparece em ato...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade