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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoInquérito policial

    salvo redistribuição fundamentada em razões de interesse público, com objetivo de conferir impessoalidade na prática do ato...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    Roberto Gonçalves, é o princípio “pelo qual se considera como valor da moeda o valor nominal que lhe atribuiu o Estado, no ato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoContrato de Concessão

    a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    formada por uma complexa união de órgãos, serviços e agentes estatais, todos voltados à atividade administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Isso quer dizer que no processo penal, o réu não pode ser constrangido a participar de diligências e atos que possam ser...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoComposição

    de idade, para exercício de um mandato de 2 anos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoHierarquia

    Administração Pública é tida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoCabimento

    praticado sem violência ou grave ameaça; - Infrações de médio potencial ofensivo, ou seja, com pena mínima não superior a 04 anos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento