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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a propriedade intelectual

    No Capítulo VI intitulado “Dos crimes contra a propriedade intelectual", estão elencadas as condutas que ferem o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    No Capítulo VI, intitulado “Do estelionato e outras fraudes", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoEstabilidade

    Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais os quais compete a função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    quanto possível, o valor real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoIndivisibilidade

    A indivisibilidade determina que a ação penal não pode ser fracionada, ou seja, oferecida apenas a alguns autores do fato...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    decisões da ADIn, eis que, se julgada improcedente a ação, fica reconhecida e declarada a constitucionalidade da lei ou ato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    A contrario sensu, as obrigações indivisíveis são aquelas que só podem ser cumpridas integralmente, o que pode se dar em...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    sensu (saúde física, mental e social), abarcando o financiamento de pesquisas na área, a estruturação e operação da vigilância...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde