“ato ilícito” em Conceitos
- ConceitoPerda de mandato
Tanto nesta hipótese como na de prática de ato de quebra de decoro em momento anterior ao mandato, a perda de mandato dependerá...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Perda de mandato
- ConceitoForças armadas
impetrar habeas corpus para a análise, pelo Judiciário, dos pressupostos de legalidade (hierarquia, poder disciplinar, ato...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Forças armadas
- ConceitoProteção Contratual
Trata-se, pois, de uma evolução normativa que reconfigura o contrato não como um ato meramente formal de vontades, mas como...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação
Ato contínuo, será designada data e hora para assinatura da CTPS, sendo o empregador intimado da sua necessidade de comparecimento...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação do empregado
- Reclamações por falta ou recusa de anotação
- ConceitoDireitos de terceira dimensão
O sujeito passivo é o Estado.Como exemplos desses direitos pode-se citar os direitos à paz, ao desenvolvimento, ao patrimônio...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de terceira dimensão
- ConceitoJustiça militar
Parte integrante do Poder Judiciário, a Justiça Militar é o segmento mais antigo de jurisdição, com sua no ano de...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- ConceitoMáquinas e equipamentos
Isto porque o labor é, em si próprio, um fator de alto risco à saúde e integridade física do empregado (ROMAR, 2021).A fim...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Máquinas e equipamentos
- ConceitoAnterioridade eleitoral
eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto não sendo aplicada à eleição que ocorra até um ano da data...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Anterioridade eleitoral