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atentado contra a liberdade de associação” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    à educação, como também garantir a liberdade e autonomia de ensino (vedando interferências exageradas do Poder Público) e...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    de acesso e permanência na escola.- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.-...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoLegalidade

    (art. 5º, caput e II, da CF).Assim, e valendo-nos novamente das lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoCompetências

    liberdades públicas e dos direitos fundamentais.- Emitir a última palavra em recursos excepcionais submetidos à sua análise...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoSaúde

    variados os direitos fundamentais também podem ser relacionados ao direito à saúde, o direito à liberdade (manifestar-se...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoOrganização do estado

    é composto pela associação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Federativo, o qual, conforme disposto no decorrer do texto constitucional, é composto pela associação da União, Estados,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoImunidades formais

    incoercibilidade em questão não atinge hipóteses de execução de penas privativas de liberdade impostas ao parlamentar de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais